APROVADA A LICENÇA MATERNIDADE DE 6 MESES NO ESTADO DO PARÁ

05/03/2009 - Deputados aprovam por unanimidade ampliação da licença maternidade

Os deputados aprovaram por unanimidade, o Projeto de Emenda Constitucional ampliando de 120 para 180 dias a licença maternidade para as servidoras estaduais, recebendo 26 votos favoráveis, na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (05/03), obtendo nos dois turnos de votação três quintos dos votos dos membros da Assembléia, o que perfaz 24 votos, o chamado quorum qualificado.
A PEC foi aprovada três dias antes do Dia Internacional da Mulher, que receberá oficialmente várias homenagens no dia 08 de março, domingo. Na Assembléia Legislativa do Estado a homenagem acontecerá na próxima segunda-feira, dia 09, a partir das 10 h, com a outorga da Medalha ‘Isa Cunha’, que será entregue a personalidades femininas, destacadas pelos parlamentares estaduais. Na ocasião, a PEC aprovada será promulgada pelo presidente da ALEPA, deputado Domingos Juvenil.
A emenda da deputada Suleima Pegado (PSDB), que ampliava de dez para 15 dias a licença paternidade, foi rejeitada recebendo 20 votos contrários contra apenas 04 que votaram pela sua aprovação. A emenda já havia recebido parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
“O que prevaleceu foi uma compreensão de que esse projeto é de amplo interesse social, que vai além de uma disputa política partidária, entre oposição e base de apoio do governo, e por isso conseguimos obter a unanimidade, demonstrando maturidade em frente aos projetos de interesse do Executivo”. Quanto à emenda rejeitada o líder do governo, deputado Airton Faleiro, disse que existe todo o interesse da base governista em discutir com maior profundidade e necessidade e a legalidade da ampliação por mais 05 dias a licença-paternidade.

fonte: Alepa.