Câmara dos Deputados debate reajuste do Piso para 2011

Na última terça-feira (17), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para discutir o reajuste do PSPN, em 2011. A CNTE participou da atividade juntamente com o Ministério da Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e a Confederação Nacional dos Municípios.

As contas preliminares apresentadas pelo Ministério da Educação confirmam a previsão da CNTE para reajuste do Piso, no próximo ano, na ordem de 15,29%. Esse percentual, desde já, serve de referência para estados e municípios preverem, em seus projetos de leis orçamentárias, o menor vencimento inicial para a carreira do magistério público.

Outro ponto relevante do debate com os parlamentares referiu-se à aprovação do PL 3.776 - na versão modificada pelo PLC 321/09, do Senado - fruto de acordo envolvendo o Parlamento, gestores e trabalhadores. O referido projeto prevê ganho real anual para o Piso, bem como salvaguarda de aplicação mínima do Índice de Preços ao Consumidor na hipótese de o percentual de correção do valor mínimo do Fundeb ser inferior ao INPC/IBGE.

A CNTE também lembrou os parlamentares sobre a necessidade de se pressionar o Supremo Tribunal Federal a votar o mérito da ADI 4.167, impetrada pelos governadores “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”, pois somente com a total constitucionalidade da Lei 11.738 será possível resgatar a valorização dos profissionais da educação. Sobre esta questão, a Frente Parlamentar em Defesa do PSPN se comprometeu em apoiar o ato da CNTE, dia 16 de setembro, no STF, quando será entregue aos ministros do Tribunal um dossiê sobre o descumprimento da Lei 11.738 e o pedido de urgência para julgamento da ADI 4.167.

Outra agenda importante da CNTE, nesta quinta-feira (19), refere-se à primeira reunião da Mesa de Negociação do Piso, à qual terão assento, além de nossa Confederação, o Consed, a Undime e o MEC. Esperamos que esse momento viabilize a implementação do Piso, à luz da Lei 11.738, vinculado-o à carreira e projetando seu poder de compra para patamares mais dignos para o pleno exercício da profissão de educador.

fonte: CNTE

ESTAMOS TODOS DE LUTO

A EDUCAÇÃO DE NOVO PROGRESSO PERDE UM DE SEUS ALIADOS. UM RAPAZ BATALHADOR QUE SEMPRE ESTEVE DISPOSTO A AJUDAR, SEM PEDIR ALGO EM TROCA. NOSSOS PESAMES AOS FAMILIARES.
QUE O SENHOR CONSOLE VOSSOS CORAÇÕES NESSE MOMENTO DE DOR E ANGÚSTIA. POIS É SÓ DEUS PARA NOS AMENIZAR A DOR DA PERCA.
O SINTEPP LAMENTA ESTA PERCA.

Senado Federal aprovou licença-maternidade de 180 dias

03 Ago 2010 . 18:25 h . Agência Estado . portald24am@gmail.com
A matéria entrou na pauta do esforço concentrado da Casa.

Brasília - O Senado aprovou, em segundo turno, por 62 votos a favor e nenhum contrário, a proposta de emenda constitucional (PEC) 64/07 que amplia de quatro para seis meses o prazo de licença-maternidade. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. Se houver vontade política dos deputados, o projeto pode ser apensado à proposta de mesmo teor (PEC 30/07), da deputada Ângela Portela (PT-RR), que está pronta para votação no plenário. Para isso, basta que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), determine o apensamento da proposta do Senado à matéria de autoria da deputada petista.

De autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a PEC aprovada pelos senadores modifica a Constituição Federal para tornar obrigatória a licença-maternidade de 180 dias para empresas públicas e privadas. Na prática, a proposta amplia o alcance da Lei 11.770/08, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que faculta às empresas privadas a concessão da licença de seis meses, em troca de benefícios fiscais - permite a dedução das despesas extras com a trabalhadora gestante do Imposto de Renda

Rosalba Ciarlini - que era médica pediatra antes de ingressar na política - não acredita que o setor privado ofereça resistência à ampliação do prazo. Ela argumenta que a taxa de natalidade do País, atualmente de 1,9 filho por casal, vem caindo sistematicamente. Acrescenta que as experiências recentes mostram que a mãe que passa mais tempo com o filho retorna mais produtiva ao trabalho. Complementa que o ciclo de seis meses de amamentação garante mais saúde ao recém nascido e, com isso, reduz as faltas da mãe ao trabalho.

Os senadores esperam grande repercussão eleitoral com a aprovação da matéria. Por causa dessa proposta, a candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, interrompeu a campanha presidencial e reassumiu o mandato de senadora só para votar favoravelmente à ampliação da licença-maternidade.

O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), afirmou que a ampliação da licença "ajudará seguramente a melhorar essa fase tão decisiva que é a primeira infância". Ele ressaltou, entretanto, que será preciso reduzir outros custos da folha de pagamento para não prejudicar a eficiência econômica da matéria nem o mercado de trabalho para as mulheres.

Salário de professor varia até quatro vezes entre estados

Valorização profissional não acompanha importância do docente para a educação. Diferenças salariais são grandes

A valorização dos professores é considerada ponto crucial para o sucesso das escolas com bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com salários de até R$ 7 mil, cursos de especialização pagos pelas instituições onde trabalham e inúmeros recursos à disposição, esses professores podem se considerar privilegiados em relação ao cenário nacional.

A realidade salarial para a maioria das escolas do País é bastante diferente das melhores escolas no ranking do Enem, composto em sua maioria por instituições privadas. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com dados de setembro de 2009, mostra que há professores que, mesmo com diploma de ensino superior, ganham pouco mais de um salário mínimo.

No Ceará, Estado com uma das remunerações mais baixas do País, docentes em início de carreira ganham, em média, R$ 627,08 por mês. O valor é quatro vezes menor do que recebem os professores iniciantes no Distrito Federal. Incluindo todas as gratificações, os salários dos cearenses não ultrapassam R$ 739,29 quando começam a dar aulas.

No Amazonas, os docentes recebem pouco mais que isso: R$ 841,32. De acordo com a pesquisa realizada pela CNTE, em Roraima, os iniciantes ganham apenas R$ 10,19 a mais que no Estado vizinho. Em todos esses casos, os profissionais que lecionam nas escolas amazonenses não recebem o piso salarial definido em lei para a categoria.

Remuneração mínima

Em junho de 2008, foi aprovada pelo Congresso Nacional uma emenda constitucional que institui o piso salarial nacional para os professores. A categoria é a única do País a ter o benefício assegurado na Constituição Federal.

Segundo a lei, os Estados e municípios teriam até 1º de janeiro de 2010 para começar a pagar a remuneração mínima de R$ 950 a docentes que trabalhassem 40 horas semanais e tivessem o ensino médio completo. O valor já subiu para R$ 1.024, segundo correção feita pelo MEC na data em que o piso se tornaria obrigatório em todo o País.

Apesar da determinação legal, milhares de professores estão longe de receber esses valores. Os governos de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Ceará, com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a emenda constitucional. Para eles, o valor definido pela lei seria superior ao que poderia ser pago pelos Estados sem comprometer seus orçamentos.

“O STF já julgou que o piso é constitucional, mas os Estados reclamam que o valor de R$ 1024 deve ser a soma do salário base com as bonificações. A lei diz que o piso é só o salário base e as bonificações devem ser pagas além dele”, explica o vice-presidente do CNTE, Milton Canuto de Almeida.

O STF precisa dar um parecer final para acabar com o impasse. Até lá, muitos profissionais continuarão recebendo o piso como soma do salário-base com benefícios. “Se o piso considerar o valor dos benefícios, os professores podem ser prejudicados na aposentadoria, que é calculada a partir do salário base e não das bonificações. Este pode ser um grande prejuízo para o professor”, explica Almeida.

Em Santa Catarina, os docentes são pagos dessa forma. O menor salário-base é o pago pelo Estado aos iniciantes: R$ 534,46. Porém, com o pagamento de regências de classe, a remuneração média chega a R$ 1.023,24. “Ninguém no Estado ganha menos que o piso e, enquanto o STF não julgar que o piso deve ser sem os acréscimos, podemos pagar desta forma. No dia que isso mudar, nós nos adaptaremos, mas, até lá, estamos dentro da lei”, defende a diretora de Desenvolvimento Humano da Secretaria de Educação de Santa Catarina, Elizete Melo.

Na opinião da diretora, a situação do professor em Santa Catarina não é tão desfavorável. “A maioria deles tem formação em licenciatura, por isso esse valor é pago para poucos”, afirma.

Diferenças entre municípios

No Ceará, a rede estadual paga pelo menos R$ 1.024 para os 300 professores da rede que não possuem diploma de licenciatura. “Eles estão fora da sala de aula, em processo de aposentadoria. A remuneração média dos professores da rede com carga horária de 40 horas semanais é de R$ 2.240,30”, afirma Marta Emília Silva Vieira, coordenadora de gestão de pessoas da Secretaria da Educação do Ceará.

Realidade bem diferente da cearense é a da capital federal. O DF chega a pagar R$ 2.551,59 com bonificações. O Amapá aparece em segundo lugar entre os que melhor pagam os professores. A remuneração total é de R$ 1.895,22, mas o salário-base não passa de R$ 971,91. Em São Paulo, a remuneração média paga para um professor iniciante, com ensino médio e que trabalha 30 horas semanais, é de R$ 1.213,26.

Os salários pagos aos professores são inferiores às remunerações de outros profissionais cujo papel é essencial para a sociedade. Médicos, advogados, engenheiros, contadores, policiais e caixas de banco ganham mais.

Carência de profissionais

A baixa remuneração contribui para que um problema antigo das escolas brasileiras continue sem solução em um curto período de tempo: a falta de profissionais. Com a crescente expansão de investimentos e leis que tornaram obrigatórios o ensino fundamental de nove anos e o ensino médio, cada vez mais professores serão necessários nas salas de aulas brasileiras.

O último levantamento oficial feito para tentar mensurar a quantidade de docentes que o País precisa para atender à demanda brasileira apontava uma carência de 250 mil professores nas escolas brasileiras. O estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) com a ajuda do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se baseou em dados de 2007.

De lá para cá, os números não foram atualizados. Mas um dos autores do estudo, Mozart Neves Ramos, acredita que a realidade atual permanece a mesma de dois anos atrás. “Não há como fazer uma mudança assim em tão pouco tempo. Só para formar os futuros professores são necessários quatro anos. Acho que a partir do ano que vem poderemos perceber os impactos das políticas adotadas”, pondera.

O estudo realizado por Mozart mostra que as maiores carências são nas áreas de exatas: física, química, matemática e biologia. Só em física é preciso contratar 23,5 mil novos professores para o ensino médio. Mozart, que é conselheiro do CNE, lembra que tão importante quanto suprir essa carência é corrigir outro problema presente nos quadros docentes dessas disciplinas. Muitos dão aulas sem formação específica para as áreas.

Apenas 5% dos professores de física das séries finais do ensino fundamental têm licenciatura na área. Em química, apenas 10,4% dos docentes têm formação adequada. Em biologia, 16,4%. Mesmo em língua portuguesa, a disciplina dessa fase que mais possui professores com formação adequada para o ensino da matéria, os qualificados não passam de 65% do quadro de profissionais da área.

No ensino médio, as áreas em que há mais profissionais com formação inadequada são física (só 25,1% dos docentes têm formação na área) e química (28% dão aulas sem qualificação adequada). “Esse é um problema que tem de ser analisado no mesmo patamar de importância do déficit de docentes. Essa é uma situação igualmente grave”, ressalta.

“É preciso reconhecer que muitas medidas foram tomadas após esse estudo para enfrentar esse problema. A Universidade Aberta do Brasil, a ênfase do Reuni (programa de expansão das federais) e a implantação de programas de incentivo à docência podem aumentar a quantidade de professores formados no País”, diz. (iG)

Mais um reconhecimento para os funcionários de escola

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 29 de julho, a homologação das Diretrizes Básicas de Carreira para os funcionários de escolas. O documento foi proposto e aprovado anteriormente por unanimidade pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Foi mais um passo importante e mais uma vitória para a valorização dos funcionários. “Era tudo que a gente estava esperando acontecer para culminar com a área 21, com a lei 12.014. Isso só vai fazer com que os funcionários se empenhem mais, se organizem mais” afirma Alexandrino de Oliveira, coordenador do DEFE.

O coordenador explica que juntamente com a homologação das diretrizes, está a possibilidade de melhora na formação dos funcionários. “Vêm com ela os objetivos da construção de um processo de cursos universitários e tecnológicos para nós, funcionários. Ela dá essa importância”.

O presidente da CNTE Roberto Leão disse que a homologação é uma vitória para a educação brasileira. “Com esse reconhecimento os funcionários agora alcançam outro patamar. O importante agora é efetivar esse direito conquistado”.

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Fonte: CNTE, 03/08/2010

Eleições 2010: trabalhador que atuar como mesário terá direito a folga

Os trabalhadores que atuarão nas seções eleitorais como mesários nas eleições gerais de outubro, poderão folgar dois dias para cada dia trabalhado.

Em caso de segundo turno, serão até quatro dias de folga, pois os convocados para trabalhar no primeiro turno trabalharão no segundo, caso ele ocorra em seu domicílio eleitoral. Os mesários começarão a ser convocados pelos juízes eleitorais, a partir do dia 4 de agosto.

Para obter as folgas junto ao empregador, o mesário deve solicitar um comprovante ao juiz eleitoral. Os dias de folga serão combinados entre chefes e subordinados.

A Justiça Eleitoral não determina quando o período de recesso dos mesários deve ocorrer, tanto no serviço público quanto para o privado.

Escolha

O serviço prestado não é remunerado e os mesários serão nomeados entre os eleitores da própria seção, mas terão preferência os que tenham nível de escolaridade superior, os professores e os serventuários da Justiça. (Agência DIAP)

RETORNO AS ATIVIDADES

DEPOIS DE UM PERÍODO ESTUDANDO ESTAMOS DE VOLTA AS ATIVIDADES.