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A Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou ontem um projeto que limita o número de alunos por sala de aula nas escolas públicas. De acordo com a medida, o número máximo de estudantes, para os anos iniciais do ensino fundamental, será de 25 por professor. Para os anos finais, sobe a 35. A proposta segue para o Senado. atualmente a lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não especifica o número exato de alunos por turma. Cada rede de ensino organiza as salas conforme a demanda.
O projeto estabelece que, nas creches, a proporção seja de 5 crianças de até um ano por adulto, 8 crianças de um a dois anos por adulto e até 13 crianças de dois a tres anos por adulto. Na pré- escola vão ser aceitos até 15 alunos de tres a quatro anos por professor. Na faixa etária de quatro a cinco anos, o limite será 25 crianças. Após a aprovação da lei, as escolas terão prazo de tres anos para se adaptarem as novas medidas. As informações são da Agencia Brasil.
Fonte: Jornal Folha do Progreso
Obs. se for observado o que determina as novas diretrizes para os PCCRs aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, a quantitade estipulada é outra. Esta iniciativa da Camara é um pouco tarde, mas valiosa, isso mostra que tem algúem querendo melhorar realmente a qualidade no esnino pùblico deste país. pois o que se vê hoje são salas abarrotadas de crianças, como se fossem depósitos, e o professor tendo que se virar pra dar conta pra não ser tachado de incompetente, recebendo um mísero salário por tão árduo esforço. vamos esperar e torcer para que o projeto se torne lei e que seja respeitada as proporções determinadas pelo CNE/SEB, e que principalmente sejam postas em práticas.
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