PGR considera Lei do Piso constitucional

Parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) considera improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) ajuizada pelos governadores do Paraná, Roberto Requião; do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e do Ceará, Cid Gomes, e destaca que a Lei do Piso é constitucional. Diante da decisão, o processo foi devolvido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o relator da ADI, ministro Joaquim Barbosa se pronuncie.


Na opinião do presidente da CNTE, Roberto Leão, a decisão da Procuradoria Geral da República atende à reivindicação da escola pública brasileira. “A PGR está de parabéns por ter compreendido como é importante a existência de uma legislação, como a Lei nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os professores com formação de nível médio”, destaca.


A ADI 4.167

Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 2008, a Lei do Piso ainda não é cumprida por todos estados e municípios do País. E tudo começou com a ação dos cinco governadores que consideraram a lei inconstitucional e recorreram à Justiça alegando falta de verba para pagar o piso.

Para os governadores, a Lei 11.738 criou “regras desproporcionais” ao vincular o Piso ao vencimento básico de carreira e ao conceder limite máximo de dois terços para a jornada do professor em sala de aula.

A medida cautelar contida na ADI dos cinco governadores foi concedida parcialmente. O Supremo Tribunal Federal considerou a Lei do Piso constitucional, porém limitou sua abrangência até o julgamento do mérito da ação. Como até hoje o STF não decidiu o mérito da questão, muitos gestores públicos se apóiam nessa indecisão.


Razões políticas

Segundo Roberto Leão, “o piso é descumprido por razões políticas, não financeiras, uma vez que o Ministério da Educação tem recursos para socorrer governadores e prefeitos que alegarem não ter recursos para pagar o PSPN", acrescenta.

Leão espera que, agora com o parecer favorável da Procuradoria Geral da República, o Supremo tenha argumentos para opinar a respeito. O relator, ministro Joaquim Barbosa já se pronunciou pela constitucionalidade do piso, mas foi voto vencido.

(Fonte: CNTE - 22/03/10)

ELEITORADO SEM EDUCAÇÃO

O governo Lula está cada vez mais “bonzinho” com todo mundo pensando que somos todos analfabetos e não estamos percebendo o que de fato está querendo. O ano eleitoral e a vontade de se manter no poder através da companheira Dilma é a grande razão de todos esses “benefícios”. Recentemente aumentou o valor da “bolsa reclusão” beneficiando a família de criminosos presos. É incrível, mas o “crime compensa” no Brasil! Agora, quer de qualquer maneira instalar urnas eleitorais em presídios para poder receber votos a seu favor, principalmente dos beneficiários da tal bolsa, lógico! Pensando bem, parece uma medida “justa” em favor desses que se encontram à margem da sociedade, considerando que muitos políticos com fichas sujas irão exercer livremente o sagrado direito do voto. Aliás, vários até serão eleitos por culpa da ignorância da maioria do eleitorado brasileiro. Assim, vai acontecer de tudo nas próximas eleições e o futuro do Brasil continuará incerto. “Nunca antes na história deste país” se viu coisa parecida, não é, presidente? Qual a solução para evitarmos essa catástrofe? Seria a maioria do eleitorado brasileiro passar a ler mais e a analisar com inteligência todas essas armadilhas que o governo atual está armando diariamente para se manter no poder. Agora, como fazer isso se essa grande massa não gosta e muitos sequer sabem ler? Para piorar, o governo petista espertamente tem massacrado o sistema educacional para que esse quadro não mude e isso é lamentável. A grande maioria das escolas funciona à base do esforço e dedicação de professores que, mesmo recebendo um ridículo salário, usam recursos próprios para poderem fazer o mínimo possível. E assim, este país vai capengando internamente enquanto o presidente passeia pelo mundo “convencendo” a todos que já somos uma “maravilha”. E os prêmios e condecorações vão se amontoando nas prateleiras do Palácio do Planalto não contribuindo em nada para a melhoria de vida dos mais carentes. Estes já se dão por satisfeitos com as várias bolsas recebidas fazendo-os entender que não precisam estudar e nem trabalhar. Não sou contra as bolsas, volto a afirmar, mas elas deveriam ser direcionadas apenas aos idosos e incapazes sem amparo familiar. Os outros precisam de saúde, educação e emprego. Diante deste quadro, e para ser bem franco, está muito difícil vislumbrarmos mudanças para melhor. Mas, não vamos perder a esperança de um dia vermos novamente o nosso país sério e íntegro, com saúde, segurança, educação e emprego. Dinheiro existe, recolhido através de exagerados impostos que pagamos. Não podemos nos conformar em termos apenas o melhor futebol e carnaval, até porque isso é muito pouco e não elimina o maldito título de sermos também um dos países mais corruptos do planeta!

Humberto Jônatas Jorge Miranda
humberto.jonatas@hotmail.com
Belém – Pa.

TA RECLAMANDO DE QUÊ?

" Tá " Reclamando do Lula? do Serra? da Dilma? do Arrruda? do Sarney? do Collor? Do Renan? do Palocci? do Delubio? Da Roseanne Sarney? Dos politicos distritais de Brasilia? do Jucá? do Kassab? dos mais 300 picaretas do Congresso? E você?


Brasileiro Reclama De Quê?

O Brasileiro é assim:

1. - Saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas.

2. - Estaciona nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas proibitivas.

3. - Suborna ou tenta subornar quando é pego cometendo infração.

4. - Troca voto por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo, dentadura.

5. - Fala no celular enquanto dirige.

6. -Trafega pela direita nos acostamentos num congestionamento.

7. - Para em filas duplas, triplas em frente às escolas.

8. - Viola a lei do silêncio.

9. - Dirige após consumir bebida alcoólica.

10. - Fura filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas
desculpas.

11. - Espalha mesas, churrasqueira nas calçadas.

12. - Pega atestados médicos sem estar doente, só para faltar ao
trabalho.

13. - Faz " gato " de luz, de água e de tv a cabo.

14. - Registra imóveis no cartório num valor abaixo do comprado,
muitas vezes irrisórios, só para pagar menos impostos.

15. - Compra recibo para abater na declaração do imposto de
renda para pagar menos imposto.

16. - Muda a cor da pele para ingressar na universidade através
do sistema de cotas.

17. - Quando viaja a serviço pela empresa, se o almoço custou 10
pede nota fiscal de 20.

18. - Comercializa objetos doados nessas campanhas de catástrofes.

19. - Estaciona em vagas exclusivas para deficientes.

20. - Adultera o velocímetro do carro para vendê-lo como se
fosse pouco rodado.

21. - Compra produtos pirata com a plena consciência de que são
pirata.

22. - Substitui o catalisador do carro por um que só tem a casca.

23. - Diminui a idade do filho para que este passe por baixo da
roleta do ônibus, sem pagar passagem.

24. - Emplaca o carro fora do seu domicílio para pagar menos IPVA.

25. - Freqüenta os caça-níqueis e faz uma fezinha no jogo de bicho.

26. - Leva das empresas onde trabalha, pequenos objetos como
clipes, envelopes, canetas, lápis.... como se isso não fosse roubo.

27. - Comercializa os vales-transporte e vales-refeição que
recebe das empresas onde trabalha.

28. - Falsifica tudo, tudo mesmo... só não falsifica aquilo que
ainda não foi inventado.

29. - Quando volta do exterior, nunca diz a verdade quando o
fiscal aduaneiro pergunta o que traz na bagagem.

30. - Quando encontra algum objeto perdido, na maioria das vezes
não devolve.

E quer que os políticos sejam honestos...

Escandaliza- se com a farra das passagens aéreas...

Esses políticos que aí estão saíram do meio desse mesmo povo ou não?
Brasileiro reclama de quê, afinal?

E é a mais pura verdade, isso que é o pior! Então sugiro adotarmos uma
mudança de comportamento, começando por nós mesmos, onde for necessário!

Vamos dar o bom exemplo!

Espalhe essa idéia!

"Fala-se tanto da necessidade deixar um planeta melhor para os
nossos filhos e esquece-se da urgência de deixarmos filhos melhores
(educados, honestos, dignos, éticos, responsáveis) para o nosso
planeta, através dos nossos exemplos..."

Amigos!
É um dos e-mails mais verdadeiros que recebi!

A mudança deve começar dentro de nós, nossas casas, nossos valores, nossas atitudes!
fonte: email recebido de Leila Friedel

BBB 10 UMA AFRONTA AOS BONS COSTUMES E A MORAL

BBB 10!!!
Que me perdoem os ávidos telespectadores do Big Brother Brasil (BBB), produzido e organizado pela nossa distinta Rede Globo, mas conseguimos chegar ao fundo do poço. A décima (está indo longe) edição do BBB é uma síntese do que há de pior na TV brasileira. Chega a ser difícil encontrar as palavras adequadas para qualificar tamanho atentado à nossa modesta inteligência.
Dizem que Roma, um dos maiores impérios que o mundo conheceu, teve seu fim marcado pela depravação dos valores morais do seu povo, principalmente pela banalização do sexo. O BBB 10 é a pura e suprema banalização do sexo. Impossível assistir ver este programa ao lado dos filhos. Gays, lésbicas, heteros... todos na mesma casa, a casa dos heróis, como são chamados por Pedro Bial. Não tenho nada contra gays, acho que cada um faz da vida o que quer, mas sou contra safadeza ao vivo na TV, seja entre homossexuais ou heterosexuais. O BBB 10 é a realidade em busca do IBOPE : é putaria ao vivo!!!
Veja como Pedro Bial tratou os participantes do BBB 10. Ele prometeu um zoológico humano divertido . Não sei se será divertido, mas parece bem variado na sua mistura de clichês e figuras típicas.
Se entendi corretamente as apresentações, são 15 os animais do zoológico: o judeu tarado, o gay afeminado, a dentista gostosa, o negro com suingue, a nerd tímida, a gostosa com bundão, a não sou piranha mas não sou santa, o modelo Mr. Maringá, a nordestina sorridente, a lésbica convicta, a DJ intelectual, o carioca marrento, o maquiador drag-queen e a PM que gosta de apanhar (essa é para acabar!!!).
Pergunto-me, por exemplo, como um jornalista, documentarista e escritor como Pedro Bial que, faça-se justiça, cobriu a Queda do Muro de Berlim, se submete a ser apresentador de um programa desse nível. Em um e-mail que recebi há pouco tempo, Bial escreve maravilhosamente bem sobre a perda do humorista Bussunda referindo-se à pena de se morrer tão cedo. Eu gostaria de perguntar se ele não pensa que esse programa é a morte da cultura, de valores e princípios, da moral, da ética e da dignidade.
Outro dia, durante o intervalo de uma programação da Globo, um outro repórter acéfalo do BBB disse que, para ganhar o prêmio de um milhão e meio de reais, um Big Brother tem um caminho árduo pela frente, chamando-os de heróis. Caminho árduo? Heróis? São esses nossos exemplos de heróis? Estão Vulgarizando a palavra Herói,...Os militares que morrera devido ao terremoto no Haiti foram considerados Heróis,.....Herói = Homem notável pelo seu valor,...
Caminho árduo para mim é aquele percorrido por milhões de brasileiros, profissionais da saúde, professores da rede pública (aliás, todos os professores), carteiros, lixeiros e tantos outros trabalhadores incansáveis que, diariamente, passam horas exercendo suas funções com dedicação, competência e amor e quase sempre são mal remunerados..
Heróis são milhares de brasileiros que sequer tem um prato de comida por dia e um colchão decente para dormir, e conseguem sobreviver a isso todo santo dia.
Heróis são crianças e adultos que lutam contra doenças complicadíssimas porque não tiveram chance de ter uma vida mais saudável e digna.
Heróis são inúmeras pessoas, entidades sociais e beneficentes, ONGs, voluntários, igrejas e hospitais que se dedicam ao cuidado de carentes, doentes e necessitados (vamos lembrar de nossa eterna heroína Zilda Arns).
Heróis são aqueles que, apesar de ganharem um salário mínimo, pagam suas contas, restando apenas dezesseis reais para alimentação, como mostrado em outra reportagem apresentada meses atrás pela própria Rede Globo.
O Big Brother Brasil não é um programa cultural, nem educativo, não acrescenta informações e conhecimentos intelectuais aos telespectadores, nem aos participantes, e não há qualquer outro estímulo como, por exemplo, o incentivo ao esporte, à música, à criatividade ou ao ensino de conceitos como valor, ética, trabalho e moral. São apenas pessoas que se prestam a comer, beber, tomar sol, fofocar, dormir e agir estupidamente para que, ao final do programa, o escolhido receba um milhão e meio de reais. E ai vem algum psicólogo de vanguarda e me diz que o BBB ajuda a "entender o comportamento humano". Ah, tenha dó!!!
Veja o que está por de tra$$$$$$$$$$$$$$$$ do BBB: José Neumani da Rádio Jovem Pan, fez um cálculo de que se vinte e nove milhões de pessoas ligarem a cada paredão, com o custo da ligação a trinta centavos, a Rede Globo e a Telefônica arrecadam oito milhões e setecentos mil reais. Eu vou repetir: oito milhões e setecentos mil reais a cada paredão.
Já imaginaram quanto poderia ser feito com essa quantia se fosse dedicada a programas de inclusão social, moradia, alimentação, ensino e saúde de muitos brasileiros?
(Poderia ser feito mais de 520 casas populares; ou comprar mais de 5.000 computadores )
Essas palavras não são de revolta ou protesto, mas de vergonha e indignação, por ver tamanha aberração ter milhões de telespectadores.
Em vez de assistir ao BBB, que tal ler um livro, um artigo de Jabor, um poema de Mário Quintana ou de Neruda ou qualquer outra coisa..., ir ao cinema..., estudar... , ouvir boa música..., cuidar das flores e jardins... , telefonar para um amigo... , visitar os avós... , pescar..., brincar com as crianças... , namorar... ou simplesmente dormir. Assistir ao BBB é ajudar a Globo a ganhar rios de dinheiro e destruir o que ainda resta dos valores sobre os quais foi construída nossa sociedade.

fonte: autor desconhecido.

p.s. mas eu concordo com o que está escrito.

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

AVISO AOS AFILIADOS AO SINTEPP

JA ESTAMOS FAZENDO A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.